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Lucas Sapalacio

Advogado · OAB/BA 74.449

Salvador / BAAtendimento online

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Isenção de IR · Moléstia grave

Isenção de Imposto de Renda e Restituição para Aposentados com Doenças Graves.

Aviso: A isenção NÃO se aplica a trabalhadores na ativa, sendo exclusiva para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma militar.

Aposentados, pensionistas e militares reformados com doença grave podem ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre o benefício e à restituição de valores pagos indevidamente, conforme os requisitos de cada caso.

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Conversa inicial pelo WhatsApp.

Lei nº 7.713/88Possível restituição de até 5 anos*100% online
Mulher idosa conferindo documentos em casa
Direito tributárioAtendimento humano

O que é seu por direito merece atenção.

Entenda o possível enquadramento da sua situação e os próximos passos.

Menos desconto todos os mesesO benefício pode deixar de sofrer a retenção nos casos previstos.
Valores pagos podem ser discutidosA restituição depende do período, da prova e da prescrição aplicável.
Orientação sem deslocamentoO atendimento e o acompanhamento podem ser feitos online.

Por onde começar

O desconto aparece no seu benefício?

Muitas pessoas só descobrem a possibilidade de isenção depois de anos pagando IR. Uma conversa objetiva ajuda a entender se existe um caminho jurídico para o seu caso.

Você recebe aposentadoria, pensão ou reforma

O tipo de rendimento é um dos primeiros pontos para verificar o enquadramento.

Tem diagnóstico de moléstia grave

O diagnóstico, a documentação médica e a previsão legal precisam ser analisados em conjunto.

O Imposto de Renda é descontado

Contracheques e informes ajudam a identificar o que está sendo retido e desde quando.

Quem pode se enquadrar

Três sinais para olhar com cuidado.

Eles não substituem a análise do caso, mas ajudam a identificar quando vale buscar orientação.

01Benefício com retenção

O IR aparece mensalmente no contracheque ou comprovante.

02Doença prevista em lei

O quadro pode estar entre as hipóteses legais de isenção.

03Documentação disponível

Laudos, exames e documentos podem ajudar a demonstrar a situação.

Não é preciso decidir tudo agora. O primeiro passo é conversar, explicar o que acontece e entender quais documentos serão necessários.

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Simulador de restituição

Descubra quanto você pode estar perdendo para o Leão.

Arraste o controle para informar o valor aproximado do seu benefício bruto mensal e veja uma estimativa imediata.

R$ 8.000,00

Estimativa pela tabela mensal do IRRF de 2026, considerando o desconto simplificado mensal e sem outras deduções.

Desconto Mensal Estimado
R$ 1.124,29
Desconto Anual Estimado
R$ 14.615,77
Avaliar como recuperar meus R$ 73.078,85

Simulação estimativa baseada na regra geral. O valor exato recuperável e o período de prescrição dependem da análise documental do seu caso, dedutíveis e faixas tributárias.

Exemplos do rol legal

Algumas doenças que podem gerar isenção

A lista abaixo é ilustrativa. O enquadramento depende do diagnóstico, da prova e do tipo de rendimento.

  • Neoplasia maligna
  • Cardiopatia grave
  • Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Cegueira, inclusive monocular
  • Nefropatia grave
  • Paralisia incapacitante
  • Moléstia profissional

Atenção: A lei garante o direito à isenção TOTAL, mesmo que você já esteja curado ou fora de tratamento.

Como avançamos

Clareza em cada etapa.

A conversa começa pelo WhatsApp e evolui de acordo com o que o seu caso realmente exige.

1

Você conta o que está acontecendo

Fale sobre o benefício, o desconto e o diagnóstico, sem enviar documentos sensíveis no primeiro contato.

2

Verificamos o enquadramento

Documentos e requisitos são conferidos para identificar as possibilidades e os limites do caso.

3

Definimos o caminho

Com a contratação, a estratégia é definida e o pedido é conduzido de forma online.

O tempo pode reduzir a restituição.

Em regra, a recuperação de valores observa o prazo de cinco anos. O período e o valor efetivamente discutíveis dependem dos documentos e das particularidades do caso.

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Seu benefício ainda tem desconto de IR?

Descubra se essa regra pode se aplicar à sua situação e qual é o próximo passo possível.

Quero entender meu caso

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Privacidade

O responsável pelo atendimento é Lucas Sapalacio, advogado, OAB/BA 74.449, em Salvador/BA. Solicitações sobre dados pessoais podem ser dirigidas ao canal profissional de contato indicado nesta página.

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Ao utilizar o botão de contato, você será direcionado ao WhatsApp, sujeito às regras de privacidade da plataforma. Nome de perfil, número de telefone e as informações que você enviar poderão ser usados para responder à sua solicitação e realizar os procedimentos preliminares de eventual contratação, observadas as bases legais aplicáveis da LGPD.

Não envie dados de saúde, documentos pessoais ou senhas neste primeiro contato. Quando necessários à avaliação jurídica, documentos serão solicitados de forma específica, com orientação sobre finalidade, acesso e canal de envio. Dados de saúde exigem tratamento compatível com as hipóteses do art. 11 da LGPD.

O tratamento deve se limitar ao necessário ao atendimento, ao exercício regular de direitos e às obrigações legais aplicáveis, com acesso restrito. Você pode solicitar informações sobre o tratamento, correção e, quando cabível, eliminação de dados pelo mesmo canal profissional.

As hipóteses de isenção e os rendimentos abrangidos estão previstos na Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI, e na Lei nº 9.250/1995, art. 30.

A Receita Federal apresenta orientações sobre doenças, rendimentos, documentação e restituição. A forma de comprovação pode variar entre o procedimento administrativo e o judicial.

Os Temas 250 e 1.037 e as Súmulas 598 e 627 do STJ tratam, respectivamente, do rol taxativo, da inaplicabilidade à renda do trabalho ativo e de aspectos da prova da doença e da contemporaneidade dos sintomas. Consulte a síntese oficial do STJ.

A restituição está sujeita à prescrição e às particularidades do crédito, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional. Cinco anos não representam valor ou período automaticamente garantido.